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Apenas 30,4% das cidades brasileiras fazem licenciamento ambiental para obras que impactam a natureza

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Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estão no Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2015, divulgado recentemente. De acordo com o IBGE, essa pequena porcentagem (1 696 de um total de 5 570 municípios) é ainda mais irrisória no caso das cidades com menor densidade populacional: entre as que têm população entre 5 mil e 10 mil habitantes, apenas 21,3% se preocupam em traçar licenciamentos ambientais para obras que afetam de alguma forma a natureza.
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A PEC 65/2012 representa 30 anos de retrocesso na legislação ambiental

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A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 65/2012, ao acrescentar o parágrafo 7° ao artigo 225 da Constituição, com a redação apresentada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, altera por completo a sistemática do licenciamento ambiental e vai na contramão do cenário internacional e do que se tem buscado ao longo das últimas décadas para a regulamentação do Direito Ambiental no nosso país.
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Comissão do Senado aprova proposta que afrouxa licenciamento ambiental de obras públicas

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Mais uma vez o cenário político conturbado em Brasília serviu de cortina para que os senadores favoráveis ao fim das exigências legais do licenciamento ambiental pudessem agir sem serem notados. Na última quarta-feira (27), sem alarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu mais um passo para afrouxar as regras do licenciamento de obras públicas no país.
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